Despacho 5786/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências - utilização de veículo. - Nos termos do despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 15 de Fevereiro de 2005, fica subdelegada a competência para autorizar a utilização de veículo próprio ou de aluguer aos magistrados judiciais que exercem funções nos tribunais da área do respectivo distrito judicial, nas seguintes entidades:

a) Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira;

b) Presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador José Ferreira Correia de Paiva;

c) Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, juiz desembargador Carlos Manuel Gaspar Leitão;

d) Presidente do Tribunal da Relação de Évora, juiz desembargador José Rodrigues dos Santos;

e) Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, juiz desembargador Lázaro Martins de Faria.

2 de Março de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.