Considerando que o reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono continua a assumir-se, no âmbito do Programa do XVII Governo Constitucional, como um dos vectores essenciais da política externa portuguesa, no âmbito da qual se afigura essencial a participação activa e empenhada de Portugal na dinamização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
Considerando as novas competências da Direcção-Geral de Politica Externa, que visou, desde logo, impulsionar as relações com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
Não obstante a medida supramencionada, que reforça os poderes da DGPE no âmbito da CPLP, entende-se nesta fase ser ainda necessária a afectação de um funcionário do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de dedicação exclusiva, ao tratamento das diversas vertentes políticas, cultural e económica desta Comunidade:
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e ao abrigo da alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro:
1 - Designo o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira Abranches Jordão para desempenhar as funções de responsável pelo acompanhamento dos assuntos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
2 - O designado exerce as funções em articulação com o director-geral de Politica Externa.
3 - Para o efeito das suas funções, o designado conta com o apoio técnico dos serviços competentes na Direcção-Geral de Politica Externa.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2007.
30 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
