Despacho 5710/2005 (2.ª série). - Homologo as alterações ao protocolo de ensino celebrado entre a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Medicina Dentária, ambas desta Universidade, que se encontram anexas a este despacho.
1 de Março de 2005. - O Reitor, J. Novais Barbosa.
Alterações ao protocolo de ensino celebrado entre a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.
Face às profundas alterações a nível de ensino resultantes da implementação dos procedimentos acordados e constantes do documento "Estratégia para assumpção da responsabilidade científica e pedagógica pela FMDUP das disciplinas da licenciatura em Medicina Dentária ministradas na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto", as instituições signatárias aprovam a seguinte alteração ao protocolo celebrado em 21 de Fevereiro de 1986, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1987, com as últimas alterações publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 2000.
São aditadas as cláusulas 11.ª a 13.ª com a seguinte redacção:
"11.ª Os compromissos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto no ensino das disciplinas do curso da licenciatura em Medi cina Dentária cessarão no ano lectivo de 2005-2006 para as disciplinas do 1.º ano e progressivamente, ano lectivo a ano lectivo, para as disciplinas dos restantes anos curriculares.
12.ª No ano lectivo de 2005-2006 a totalidade dos alunos inscritos no 1.º ano passam a ser contabilizados para o ratio docentes/alunos da Faculdade de Medicina Dentária e cessam os respectivos compromissos de contratação dos docentes que ministravam as disciplinas do 1.º ano.
13.ª As contrapartidas dadas pela Faculdade de Medicina Dentária à Faculdade de Medicina constantes das cláusulas 6.ª e 10.ª, alíneas b) e c), cessam no ano lectivo de 2005-2006 para o 1.º ano e sucessivamente nos anos lectivos de 2006-2007 e 2007-2008 para os 2.º e 3.º anos respectivamente."
Fica revogada a alínea a) da cláusula 10.ª do protocolo publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1987.
7 de Fevereiro de 2005. - O Director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, José Manuel Amarante. - O Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, Fernando Martins Peres.