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Rectificação 418/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005, o despacho 4352/2005, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados à data da posse" deve ler-se "com efeitos reportados a 9 de Dezembro de 2004". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Março de 2005. - O Secretário, David Xavier.
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