Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida.
Considerando que a decisão de criação e entrada em funcionamento de um CET numa Escola Tecnológica é da competência do Ministro da Economia e da Inovação, nos termos do artigo 34º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.
Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42º do aludido diploma, o pedido foi instruído e analisado pelo INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P., designado, nos termos do artigo 41.º do mesmo diploma, como Serviço Instrutor, pelo Despacho 17 630/2006, publicado no Diário da República de 30 de Agosto de 2006.
Considerando, por último, que foi ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.
Determino, ao abrigo do artigo 43.º daquele diploma, que:
1 - É criado o CET em Qualidade Alimentar e autorizado o seu funcionamento na AESBUC- Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, a partir da data da publicação do presente despacho, nos termos do Anexo I, que faz parte integrante do mesmo.
2 - O funcionamento do curso a que se refere o n.º 1 pode efectuar-se em regime pós laboral, desde que cumprido integralmente o seu plano de formação.
3 - O presente despacho é válido para funcionamento do curso em dois ciclos de formação consecutivos, devendo o primeiro ciclo iniciar-se obrigatoriamente, até ao início do ano lectivo subsequente à data de assinatura do presente despacho.
4 - Notifique-se a Instituição de Formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.
29 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António
Gomes de Almeida de Pinho.
ANEXO I
1 - Instituição de formação:AESBUC - Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.
2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:
Qualidade Alimentar 3 - Área de formação em que se insere:
541 - Industrias Alimentares.
4 - Perfil profissional que visa preparar:
Técnico Especialista em Qualidade Alimentar:
Profissional que, de forma autónoma ou em equipa, procede à concepção e utilização de um conjunto de metodologias e ferramentas de controlo para garantia da qualidade, quer na área do Controlo da Qualidade, incluindo a realização de ensaios laboratoriais (químicos, microbiológicos e sensoriais), quer na implementação e manutenção de Sistemas de Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar, em contexto laboratorial e ou de processo produtivo.
5 - Referencial de competências a adquirir:
Gestão e Organização de Laboratório:
Conhecer os principais conceitos, ferramentas e metodologias de Gestão da Qualidade de modo a proceder à sua aplicação na implementação e manutenção dos sistemas de Gestão de Laboratórios;
Aplicar os requisitos do referencial normativo de gestão e garantia da qualidade laboratorial (NP EN ISO/IEC 17025);
Planear e organizar o trabalho de um laboratório de ensaios, incluindo gestão de stocks de materiais e produtos;
Efectuar a gestão do equipamento laboratorial, realizando as operações de manutenção e de verificação de calibração;
Colaborar no processo de acreditação de ensaios laboratoriais executando planos de validação de métodos e realizando auditorias internas.Ensaios Laboratoriais:
Elaborar procedimentos analíticos.
Planear e executar ensaios físico-químicos, microbiológicos e sensoriais a produtos alimentares, com base em normas nacionais e internacionais aplicáveis, bem como de artigos científicos;
Realizar ensaios utilizando técnicas de análise qualitativas e quantitativas, nomeadamente análises volumétricas e gravimétricas, bem como os métodos instrumentais de análise;
Executar ensaios microbiológicos a produtos alimentares (métodos de contagem, detecção e identificação);
Realizar todos os cálculos inerentes às análises efectuadas, incluindo o tratamento estatístico associado.
Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiental, Higiene e Segurança no Trabalho;
Compreender o modo de funcionamento do Sistema Português da Qualidade;
Identificar as principais ferramentas de gestão da qualidade e de gestão e decisão ambiental existentes;
Colaborar em auditorias internas, de acordo com os referenciais Gestão da Qualidade, Ambiente;
Implementar e aplicar as regras básicas de segurança, higiene e saúde no trabalho;
Tecnologia e Segurança Alimentar;
Conhecer os processos e os métodos tecnológicos de produção e de conservação dos produtos alimentares;
Planear e executar o controlo de qualidade nas diversas fases do processo produtivo;
Implementar e aplicar as regras básicas de higiene e segurança ao nível dos alimentos;
Identificar perigos para a segurança alimentar associados a produtos e processos;
Elaborar instrumentos de verificação do cumprimento de boas práticas de higiene e fabrico;
Colaborar na implementação a metodologia do sistema HACCP nas indústrias alimentares;
Colaborar em trabalhos de consultoria nas áreas de gestão da qualidade e segurança alimentar.
6 - Plano de Formação:
(ver documento original)
Notas:Na coluna (3) indicam-se as horas totais de trabalho de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Na coluna (4) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante da alínea d) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.
Na coluna (5) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro 7 - Referencial de competências para ingresso:
a) Ser titular de um curso do ensino secundário ou equivalente, com aprovação nos domínios de Matemática e Química e deter qualificação profissional de nível III, com competências na área de química e técnicas laboratoriais;
b) Poderão ainda candidatar-se à inscrição neste CET:
Os indivíduos que tenham tido aprovação em todas as disciplinas do 10º e 11º anos e que, tendo estado inscritos no 12º ano não o tenham concluído Os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um diploma de ensino superior que pretendam requalificar-se profissionalmente c) Cabe à entidade formadora aferir as competências de ingresso mencionadas nas alíneas a) e b) através de provas de avaliação em unidades curriculares. Em caso de aprovação serão considerados candidatos que cumprem os pré-requisitos; caso contrário, deverão frequentar, no todo ou em parte, de acordo com a análise curricular e os resultados das provas de avaliação, o Programa de Formação Adicional, definido no n.º 9 do presente Anexo;
d) Os candidatos que não sejam titulares de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7º do Decreto lei 88/2006, de 23 de Maio, deverão cumprir na integra o Programa de Formação Adicional;
e) A conclusão com aproveitamento do CET, acrescido do Programa de Formação Adicional, confere aos formandos que não possuíam o ensino secundário completo ou equivalente aquando do ingresso no CET, a equivalência ao nível secundário de educação.
8 - Número de formandos:
N.º máximo de formandos Em cada admissão de novos formandos...22/turma Na inscrição em simultâneo no curso...130 9 - Programa de formação adicional (artigos 8.º e 16º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):
(ver documento original)
