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Rectificação 406/2005. - Para os devidos efeitos se rectifica que, na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 17 de Agosto de 2004, a p. 12 387, relativa ao despacho 16 859/2004, do licenciado Tomás Santos Maia, onde se lê "para o ano lectivo 2004-2005" deve ler-se "para o 1.º semestre de 2004-2005".
24 de Fevereiro de 2005. - Pela Presidente do Conselho Directivo, Ana Paula Carreira.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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