Aviso (extracto) 2529/2005, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 50/2005, Série II de 2005-03-11.
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Data:
2005-03-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 2529/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, encontra-se afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, com referência ao ano de 2004.
Ao abrigo do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para reclamação ao dirigente máximo.
5 de Fevereiro de 2005. - A Inspectora-Geral, Maria Paula de Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2288610.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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