Despacho (extracto) n.º 5311/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Transportes Terrestres de 21 de Fevereiro de 2005:
Manuel Marques Freixo, fiel de armazém do quadro de pessoal da OSMOP, na situação de requisitado na Direcção-Geral de Transportes Terrestres, provido na carreira/categoria de auxiliar administrativo do quadro permanente desta Direcção-Geral, com efeitos à data da aceitação do novo lugar, mediante reclassificação profissional, ao abrigo do artigo 4.º, alínea e), e do artigo 6.º, n.º 3, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. O referido funcionário optou pelo desenvolvimento indiciário da categoria de origem. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Fevereiro de 2005. - A Directora de Serviços de Administração e Organização, Maria Gilda Macedo Costa.