Despacho 5299/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 25 de Janeiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) para a Divisão de Profilaxia e Polícia Sanitária, da Direcção de Serviços de Saúde Animal, da Direcção-Geral de Veterinária, deram entrada duas candidaturas para o referido lugar.
Considerando que a candidata licenciada Maria Rita Ramos Amador possui o perfil mais adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo referido:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria Rita Ramos Amador para o cargo de chefe de divisão de Profilaxia e Polícia Sanitária, da Direcção de Serviços de Saúde Animal, desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do próximo dia 1 de Março.
Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional da nomeada.
18 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Maria Rita Ramos Amador.
Data de nascimento - 5 de Junho de 1963.
Habilitações - licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1989.
Lugar do quadro - técnica superior principal da carreira de médico veterinário, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.
Actividade profissional:
Tem vindo a prestar colaboração à Administração Pública desde 12 de Março de 1990, quer à antiga Direcção-Geral de Pecuária, quer ao antigo Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, quer à actual Direcção-Geral de Veterinária, desempenhando sempre funções na Direcção de Serviços de Saúde Animal, pertencendo neste momento à Divisão de Profilaxia e Polícia Sanitária;
Possui formação específica na área da educação sanitária veterinária, vigilância epidemiológica, tratamento de dados, análise de risco, tuberculose, brucelose, leucose, equinococose e raiva;
Tem colaborado na elaboração de diversos projectos legislativos no âmbito da tuberculose, brucelose, raiva e identificação electrónica de canídeos;
Colabora com a comissão consultiva dos Planos de Erradicação da Tuberculose, Brucelose e Leucose, prevista no despacho 4882/2003, de 27 de Fevereiro, participando no que se refere aos Planos de Erradicação e aos relatórios técnicos respectivos;
Tem vindo a organizar e acompanhar o Plano de Controlo e Monitorização da Equinococose Hidatidose, o Programa de Luta e Vigilância da Raiva Animal, nomeadamente as acções de epidemiovigilância e a campanha de vacinação anti-rábica, bem como a campanha de identificação electrónica, no que se refere à implementação destas campanhas no terreno, proposta de aquisição do material necessário, sua gestão, distribuição e acompanhamento das acções desenvolvidas pelas direcções regionais de agricultura e pelos médicos veterinários municipais;
Tem colaborado na implementação do Decreto-Lei 313/2003, de 17 de Dezembro, nomeadamente da base de dados SICAFE, sua divulgação e apoio à sua utilização pelas juntas de freguesia;
Procede à análise de processos de contra-ordenação aos Decretos-Leis e 91/2001, de 23 de Março e 314/2003, ambos de 17 de Dezembro, com vista à proposta das respectivas penalizações;
Tem participado no Centro de Controlo da Língua Azul, desempenhando diversas tarefas, desde que surgiu o surto desta doença no nosso país.
