Despacho 5295/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas de 6 de Janeiro de 2005 do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) para a Divisão de Saúde Pública Veterinária, da Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária da Direcção-Geral de Veterinária, deram entrada quatro candidaturas para o referido lugar.
Considerando que a candidata licenciada Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes possui o perfil mais adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo referido:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes no cargo de chefe da Divisão de Saúde Pública Veterinária, da Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do próximo dia 1 de Março.
Anexa-se a síntese da nota curricular académica e profissional da nomeada.
18 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes.
Data de nascimento - 11 de Julho de 1967.
Habilitações - licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993.
Lugar do quadro - técnica superior de 1.ª classe da carreira de médico veterinário, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Formação complementar - frequência do mestrado em Saúde Pública Veterinária, a decorrer no ano lectivo de 2004-2006 na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, com início em 14 de Outubro de 2004.
Actividade profissional:
Colaborou na execução do "Manual da inspecção sanitária de carnes frescas", no capítulo da rotulagem das carnes, rotulagem geral dos géneros alimentícios, rotulagem nutricional, rotulagem de ultra-congelados, rotulagem dos produtos DOP, IGP, ETG e de produção biológica, efectuado na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste no ano de 2001, aprovado e implementado a nível nacional pela Direcção-Geral de Veterinária;
Tem colaborado, desde a implementação do referido manual, como formadora das acções de formação a decorrer na Direcção-Geral de Veterinária, desde 2002, no capítulo da rotulagem, nos seis cursos de actualização de inspecção sanitária de carnes frescas (13 de Maio de 2002, 11 de Novembro de 2002, 22 de Maio de 2003, 22 de Outubro de 2003, 29 de Abril e 2 de Novembro de 2004) e no curso de actualização de inspecção sanitária de aves (14 de Novembro de 2003), ambos destinados a médicos veterinários. Participou também como formadora no curso de preparação de assistentes de inspecção sanitária, destinado a engenheiros técnicos e a engenheiros zootécnicos, no dia 20 de Maio de 2004;
Desempenhou um papel activo na organização do plano de contingência dos nitrofuranos, em resposta à solicitação feita pelo Ministro da Agricultura na área de jurisdição da Divisão de Intervenção Veterinária do Oeste:
Preparação de técnicos organizados em brigadas para colheitas de amostras nas explorações de aves (músculo, ração e água); numa fase posterior, também se começou a colher amostras com o objectivo de proporcionar a exportação de aves vivas ou a sua carne. Medidas implementadas para fazer face ao embargo determinado pela União Europeia à carne de aves oriunda de Portugal;
Preparação de brigadas para colocação de explorações em sequestro;
Acompanhamento do abate de aves com resultados positivos à pesquisa de nitrofuranos em explorações e nos matadouros e elaboração da tramitação documental inerente ao processo;
Execução de inquéritos aos médicos veterinários assistentes e aos produtores das explorações de aves que apresentaram resultados positivos a nitrofuranos.
