Despacho 5294/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 6 de Janeiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) para a Divisão de Postos Fronteiriços Comunitários, da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários, da Direcção-Geral de Veterinária, deu entrada uma única candidatura para o referido lugar.
Considerando que a candidata licenciada Maria Teresa Freire de Melo e Castro possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo referido:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria Teresa Freire de Melo e Castro para o cargo de chefe de divisão de Postos Fronteiriços Comunitários, da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários, desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional da nomeada.
18 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Maria Teresa Freire de Melo e Castro.
Data de nascimento - 8 de Julho de 1954.
Habilitações - licenciatura em Medicina Veterinária e mestrado em Saúde Pública Veterinária.
Lugar do quadro - assessora principal, de nomeação definitiva, da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.
Actividade profissional:
Iniciou a sua carreira profissional em 1980, nos Serviços da Higiene Pública Veterinária da então designada Direcção-Geral de Pecuária, de onde destaca a apreciação de projectos de determinados estabelecimentos industriais, nomeadamente matadouros e indústrias de processamento de carnes, integrando equipas de vistoria a essas unidades, quer para o licenciamento quer, posteriormente, para o controlo oficial das condições do seu funcionamento;
Efectuou em Lyon um estágio organizado pela Comissão Europeia sobre harmonização dos controlos veterinários;
Representou a Direcção-Geral de Pecuária e, posteriormente, o Instituto de Protecção da Produção Agro-alimentar, onde, em 1993, ingressou na Direcção de Serviços de Controlo das Instalações e na Divisão das Indústrias de Produtos de Origem Animal, nos grupos multidisciplinares de elaboração de legislação do sector de higiene e controlos veterinários, sendo co-responsável pela harmonização de diferentes diplomas, acompanhando em Bruxelas os grupos de trabalho de legislação do sector e colaborando na elaboração dos compêndios de legislação avícola editados pela FEPASA (Federação Portuguesa das Associações Avícolas). A partir de 1994, passou a exercer funções na Divisão de Vigilância do Território e Relações Internacionais, da Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento, do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, nas áreas de controlos veterinários, nas trocas intracomunitárias e nas importações de países terceiros de produtos de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, nomeadamente no âmbito do registo de operadores receptores e da aprovação e do funcionamento dos postos de inspecção fronteiriços. Desde 1997 vem desempenhando o cargo de chefe de divisão dos Postos Fronteiriços Comunitários, com intervenção directa nas acções de controlo veterinário na importação de animais e de determinados produtos de origem animal e vegetal, em especial no que se refere aos procedimentos, às condições de instalação e equipamento dos postos de inspecção fronteiriços, ao seu funcionamento, coordenando a actividade dos diferentes postos e veiculando a informação necessária para o correcto exercício dessa actividade. Tem também intervenção na área de exportação para países terceiros dos referidos animais e produtos e na elaboração dos certificados que permitem essa exportação;
Organizou diversos cursos de formação dirigidos aos técnicos em exercício de funções nos postos de inspecção fronteiriços;
Foi responsável pelo 6.º Programa de Intercâmbio de Funcionários Qualificados no Domínio Veterinário, com recepção e acompanhamento de técnicos de outros Estados membros no nosso país, e pela organização e pelo acompanhamento de técnicos portugueses noutros Estados membros;
Elaborou documentos de trabalho relativos às diferentes situações de controlo nas importações e fichas de inspecção aos postos de inspecção fronteiriços e aos estabelecimentos que fornecem meios de transporte marítimo transfronteiriço.
