Despacho 5293/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 6 de Janeiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) para a Divisão de Inspecção Hígio-Sanitária dos Produtos Frescos de Origem Animal, da Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária, da Direcção-Geral de Veterinária, deram entrada quatro candidaturas para o referido lugar.
Considerando que o candidato licenciado Duarte Manuel Couto Mendonça possui o perfil mais adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo referido:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Duarte Manuel Couto Mendonça para o cargo de chefe de divisão de Inspecção Hígio-Sanitária dos Produtos Frescos de Origem Animal, da Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária, desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional do nomeado.
18 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Duarte Manuel Couto Mendonça.
Data de nascimento - 12 de Julho de 1948.
Habilitações - licenciatura em Medicina Veterinária. Curso da Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra.
Lugar do quadro - assessor principal da carreira de médico veterinário, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.
Formação profissional - frequência de diversos cursos na área da higiene pública veterinária, da inspecção sanitária de produtos de origem animal, acondicionamento, embalagem e rotulagem dos géneros alimentícios, do bem-estar animal, dos cursos comunitários sobre a harmonização dos controlos de carnes frescas, preparadas e picadas realizado pelo Centre national de formation des techniciens des services vétérinaires a Lyon - Corbas (Rhône) e sobre carnes e produtos cárneos realizado em Berlim pelos serviços veterinários da Alemanha, Instituto Robert von Ostertag, do curso de formação pedagógica de formadores, do curso de inglês técnico para ciências exactas e tecnologias e do curso de técnicas de comunicação em público.
Experiência profissional:
Formador em diversos cursos e seminários sobre controlo e inspecção sanitária dos produtos frescos de origem animal, subprodutos de origem animal não destinados a consumo humano, bem-estar dos animais de abate, acondicionamento, embalagem e rotulagem dos géneros alimentícios;
Participação na XXXIX Reunião Luso-Espanhola de Higiene, Sanidade e Produção Animal, em Lisboa, e participação na XXX Reunião Luso-Espanhola de Higiene, Sanidade e Produção Animal, em Salamanca;
Missão à Nova Zelândia, como perito veterinário convidado pela Comissão Europeia, para inspecção dos estabelecimentos que exportam para a Comunidade Europeia e das respectivas condições de exportação e missão oficial ao Brasil destinada a inspeccionar os estabelecimentos autorizados a exportar carnes de aves;
Participação em Bruxelas nos grupos de trabalho da Comissão e do Conselho sobre legislação veterinária/saúde pública veterinária e no grupo de trabalho, ao nível do Conselho da Europa, em Estrasburgo, encarregado de preparar a consulta multilateral das partes à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate (STE-102);
Técnico auxiliar de inspecção de sanidade pecuária de 2.ª classe (20 de Julho de 1976-13 de Janeiro de 1979), engenheiro técnico agrário de 2.ª classe (14 de Janeiro de 1979-2 de Abril de 1982) e de 1.ª classe (3 de Abril de 1982-2 de Julho de 1982), técnico superior de 2.ª classe da carreira de médico veterinário (3 de Julho de 1982-7 de Março de 1989), de 1.ª classe (8 de Março de 1989-1 de Abril de 1993), principal (2 de Abril de 1993-7 de Abril de 1996), assessor (8 de Abril de 1996-7 de Maio de 2000) e assessor principal (8 de Maio de 2000);
Chefe de divisão de Inspecção Sanitária desde 9 de Julho de 1988 e actualmente exerce na Direcção-Geral de Veterinária as funções de chefe de divisão de Inspecção Hígio-Sanitária dos Produtos Frescos de Origem Animal.
