Despacho 5289/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 6 de Janeiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) para o Gabinete Jurídico da Direcção-Geral de Veterinária, deram entrada duas candidaturas para o referido lugar.
Considerando que o candidato licenciado Eduardo Manuel da Silva Lima possui o perfil mais adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo referido:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Eduardo Manuel da Silva Lima para o cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional do nomeado.
18 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Eduardo Manuel da Silva Lima.
Data de nascimento - 8 de Outubro de 1966.
Habilitações - licenciatura em Direito.
Lugar do quadro - técnico superior principal da carreira de jurista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.
Formação complementar - pós-graduação em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional.
Actividade profissional:
Participou em diversas palestras na área vitivinícola e representou os organismos onde exerceu funções em instâncias comunitárias;
De 1989 a 1991, desempenhou funções no Instituto da Vinha e do Vinho como jurista e também, desde 1998, como dirigente, tendo a seu cargo a Divisão de Intervenção no Mercado, com responsabilidades na análise e proposta de decisão de benefício comunitários aos viticultores, bem como de contacto com as instâncias comunitárias relativamente à Organização Comum de Mercados Vitivinícolas;
De 2001 até Fevereiro de 2005, desempenha as funções de chefe de divisão do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral de Veterinária, através de admissão por concurso, onde é responsável pela coordenação de tal serviço.
