Despacho 5266-B/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 5.º do anexo II da Portaria 362/2000, de 20 de Junho, conjugado com a alínea m) do despacho 17 777/2004 (2.ª série), de 5 de Agosto, do director-geral de Geologia e Energia, publicado no Diário da República, n.º 201, de 26 de Agosto de 2004, reconheço a SETINSP - Inspecções Técnicas, Unipessoal, Lda., com sede na Rua de Luís de Camões, 6, 2.º, Setúbal, como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás, que, por não estar ainda acreditada pelo Sistema Português da Qualidade, fica, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do referido anexo, provisoriamente inscrita no cadastro próprio da Direcção-Geral de Geologia e Energia pelo prazo de um ano.
11 de Fevereiro de 2005. - O Subdirector-Geral, Bento de Morais Sarmento.