Verificando-se a necessidade de dar continuidade ao trabalho realizado por aquela Comissão, de dar resposta a situações supervenientes e cumprimento às acções previstas e ou em curso, impõe-se criar uma estrutura que assegure estas tarefas, bem como a coordenação do referido Programa.
Assim, determino:
1 - É criada, na dependência do director-geral da Saúde, a Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica, adiante designada por Comissão com a composição seguinte:
a) Uma personalidade da área da DPOC, que preside;
b) Dois representantes da Direcção-Geral da Saúde;
c) Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
d) Um representante do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;
e) Um representante de cada Administração Regional de Saúde, I. P.;
f) Um representante da Ordem dos Enfermeiros;
g) Um representante da Ordem dos Farmacêuticos;
h) Um representante da Ordem dos Médicos;
i) Um representante da Sociedade Portuguesa de Pneumologia;
j) Um representante do Projecto "GOLD - Global initiative for chronic Obstrutive Lung Disease";
2 - É nomeado o Prof. Doutor António Segorbe Luís, para presidir à Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica.
3 - A Comissão funciona em plenário e através de um núcleo executivo, o qual coordena os trabalhos e operacionaliza as decisões.
4 - O núcleo executivo é composto pelo presidente e pelos representantes dos serviços e organismos do Ministério da Saúde identificados nas alíneas b) a e) do n.º 1 do presente despacho.
5 - Compete à Comissão submeter à consideração do director-geral da Saúde propostas de:
a) Orientações técnicas que sirvam de suporte à execução das estratégias consignadas no Programa;
b) Materiais didácticos para formação de profissionais de saúde;
c) Parcerias estratégicas com entidades de diversos sectores com vista à melhor prossecução dos objectivos constantes do Programa;
d) Estudos epidemiológicos com representatividade nacional, no âmbito da DPOC;
e) Suportes de informação necessários à monitorização do Programa;
f) Plano anual e respectivo relatório de actividades de coordenação da Comissão;
g) Pareceres técnico-científicos, sempre que solicitada para tal.
6 - A Comissão pode integrar, em cada momento, por convite do Director-Geral da Saúde, personalidades de reconhecido mérito no âmbito da abordagem da DPOC e ou organizações determinantes para o sucesso do Programa.
7 - A Comissão pode integrar, por convite do Director-Geral da Saúde, representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no caso de aqueles desejarem implementar, no seu espaço geográfico, as estratégias consignadas no Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica.
8 - Os encargos decorrentes das deslocações dos elementos da Comissão são da responsabilidade das instituições que representam.
9 - A Comissão funciona nas instalações da Direcção-Geral da Saúde, que assegura o apoio técnico e administrativo.
10 - O mandato da Comissão termina a 1 de Fevereiro de 2009.
11 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de Fevereiro de 2007.
22 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia
de Campos.