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Aviso 1471/2005, de 8 de Março

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Texto do documento

Aviso 1471/2005 (2.ª série) - AP. - João Manuel Borrega Burrica, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior:

Torna público que, de harmonia com a deliberação de Câmara realizada em 2 de Fevereiro de 2005, deliberou aprovar o projecto de Regulamento do Cartão Municipal do Idoso Verde e o Cartão Municipal do Idoso Azul e que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, vai ser submetido à apreciação pública pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Mais torna público que o aludido projecto de Regulamento poderá ser consultado durante o horário normal de expediente na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal e que quaisquer sugestões ou reclamações devem ser apresentadas dentro do prazo supra-mencionado.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume

3 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, João Manuel Borrega Burrica.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2287698.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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