Despacho (extracto) n.º 4752/2005 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Fevereiro de 2005 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Manuel Joaquim Soares Ferreira, secretário de justiça dos 1.º e 2.º Juízos Criminais do Porto - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal do Trabalho de Gondomar, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2005.

José Aurélio Simões Ferreira Cabido, secretário de justiça do Tribunal do Trabalho de Gondomar - autorizada a permuta para idêntico lugar dos 1.º e 2.º Juízos Criminais do Porto, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2005.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Fevereiro de 2005. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.