Despacho (extracto) n.º 4750/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Janeiro de 2005, no exercício de competência delegada, obtida a anuência do secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação, por despacho de 11 de Janeiro de 2005:

Irene Maria Cheinho, auxiliar administrativa (escalão 7, índice 199) do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação - transferida na mesma categoria, carreira, escalão e índice, para o quadro de pessoal deste Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2005. - O Director-Adjunto, Duarte Fonseca.