Despacho (extracto) n.º 4729/2005 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Fevereiro de 2005 do Primeiro-Ministro, mediante proposta do Ministro das Finanças e da Administração Pública, foi autorizada a atribuição ao ex-Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dr. Artur Rosa Pires, do subsídio de alojamento no montante de 75% do valor da ajuda de custo correspondente ao índice 405, desde a data da sua posse e enquanto durarem as suas funções.
9 de Fevereiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.