Despacho 4701/2005 (2.ª série). - 1 - No cumprimento da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeadamente do artigo 21.º, "Selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia", foi publicitada a vaga para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Informação do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (GIASE) na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE200412/0240, e no jornal Diário de Notícias, de 14 de Dezembro de 2004.
2 - Analisados, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, os currículos dos candidatos ao citado lugar, a escolha recaiu na candidata Lygia Manuela de Magalhães Garção dos Santos Guerreiro Falcão Duarte, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por ser quem apresenta o perfil mais adequado para o desempenho do mesmo cargo, tendo constituído factor importante, nomeadamente o facto de ter desempenhado por mais de três anos as funções de chefe de divisão do Centro de Recursos, Edição e Divulgação do extinto Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação.
3 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior principal licenciada Lygia Manuela de Magalhães Garção dos Santos Guerreiro Falcão Duarte no cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Informação do quadro de pessoal dirigente do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2005, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Anexa-se nota relativa ao currículo da nomeada.
5 de Janeiro de 2005. - A Directora, Cristina Cardoso.
Nota curricular
Nome - Lygia Manuela de Magalhães Garção dos Santos Guerreiro Falcão Duarte.
Habilitação académica - licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses, pela Faculdade de Letras de Lisboa.
Formação profissional - Cursos:
Sistemas de informação - Planeamento e gestão;
Áreas de actuação organizacional,
Concepção e desenvolvimento estratégico das organizações;
Organização, sistemas e métodos;
Coordenadores de informática;
SSADM (análise estruturada de sistemas);
Formação de estagiários para técnicos superiores de informática;
Segurança de sistemas informáticos.
Exercício de funções na carreira:
Em 1982 chefiou a Unidade de Informação Científica e Técnica do Centro de Informação e Documentação Administrativa (CIDA), do Ministério da Reforma Administrativa;
Em 1983 chefiou o Serviço de Informação Administrativa e Relações Exteriores (SIARE), na secretaria de Estado da Administração Pública;
Em 1986 ingressou na Divisão de Organização do Departamento de Organização e Informática da Direcção-Geral de Organização e Administração (DGOA);
Em 1987 integrou a Divisão de Informática do mesmo Departamento;
Em 1997 foi requisitada para prestar serviço no Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação;
Em 2000 foi nomeada no cargo de chefe de divisão do Centro de Recursos, Edição e Divulgação do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação.
Em 2004 foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Informação do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo.
Outras actividades na Administração Pública:
Em 1992 foi nomeada coordenadora do Instituto Nacional de Administração (INA), na área da microinformática para utilizadores;
Em 1994, o Conselho Coordenador de Formação Contínua de Professores atribuiu-lhe a qualificação de formadora especialista para a área de técnicas de comunicação - informática para utilizadores.
