16 de Janeiro de 2008. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco
Silva.
Despacho 3536/2008, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 31, de 13.02.2008, Pág. 5560
- Data: 2008-02-13
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Sumário
Nomeia Maria Celeste de Fragoso Brejos Castilha Sobral como consultora da Casa Civil do Presidente da República.
Texto do documento
Nos termos dos artigos 3º, n.º 2 e 16º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultora da Casa Civil Maria Celeste de Fragoso Brejos Castilha Sobral, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, fixando-lhe os abonos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 20º do referido diploma em 45% dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/13/plain-228693.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228693.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Ligações para este documento
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Aviso
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