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Rectificação 321/2005. - Por ter saído com inexactidão a rectificação 215/2005 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005, rectifica-se que onde se lê "(concurso de provas públicas)" deve ler-se "(concurso documental)" e onde se lê "no artigo 18.º" deve ler-se "no artigo 17.º".
14 de Fevereiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Filomena de Matos Natividade Carvalho.
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