1. A próxima independência do Estado de Moçambique e as actuais estruturas governativas que resultaram dos Acordos de Lusaka;
2. A projecção na economia de Moçambique de todo o plano do Zambeze, nomeadamente no que se refere à concretização de alguns dos seus projectos;
3. Os elevados encargos financeiros assumidos pelo Estado Português com base em acordos anteriormente celebrados e a elevadíssima mobilização da sua capacidade de crédito nos mercados financeiros externos;
4. O estado de adiantamento dos trabalhos do empreendimento de Cabora Bassa e a urgente necessidade de criar um órgão que assegure a sua condução e gestão;
5. As implicações internacionais dos acordos celebrados, nomeadamente no que respeita à fixação de preços de venda de energia à República da África do Sul, a carecer de urgente revisão para assegurar a rentabilidade do empreendimento de Cabora Bassa;
6. A necessidade urgente de elaborar estudos económicos, de mercado e de financiamento que conduzam à determinação de viabilidade económica de execução da Central Norte do mesmo empreendimento;
7. O prosseguimento dos estudos, a cargo do Gabinete do Plano do Zambeze, quer referentes ao desenvolvimento sócio-cultural, quer de prospecção mineira, quer de desenvolvimento agro-pecuário, quer ainda de navegabilidade do rio Zambeze, possível solução para o escoamento da produção carbonífera;
Tornando-se necessário apreciar todo o conjunto de problemas à luz de uma nova realidade política, com vista a preparar as indispensáveis negociações com o Governo de Moçambique sobre o futuro desenvolvimento do plano do Zambeze no contexto da nova realidade moçambicana;
Atendendo a que se torna necessário entabular negociações, quer com a República da África do Sul, quanto à revisão de tarifas de energia, quer quanto à clarificação de todos estes problemas, no âmbito de uma negociação com o futuro Governo de Moçambique:
O Governo Português, por solicitação do Alto-Comissário da República Portuguesa em Moçambique, e ouvida a Comissão Nacional de Descolonização, nomeia um grupo de trabalho para se ocupar das tarefas acima enunciadas com a seguinte constituição:
Presidente - António Augusto de Figueiredo da Silva Martins, engenheiro.
Vogais:
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, engenheiro director do Gabinente do Plano do Zambeze, representante do Ministério da Coordenação Interterritorial.
João Florêncio Vicente de Carvalho, economista, representante do Ministério das Finanças.
Jorge Sampaio, licenciado em Direito.
José Joaquim Fragoso, engenheiro.
O grupo de trabalho actuará sob a coordenação do Alto-Comissário e apresentará os resultados dos seus trabalhos ao Governo Português, através do Ministro das Finanças, de quem receberá orientação.
O grupo de trabalho terá o seguinte mandato:
1. Analisar a situação actual do empreendimento de Cabora Bassa, especialmente nos seus aspectos de rentabilidade económica e de programação financeira;
2. Estudar soluções alternativas a propor pelo Governo Português ao Governo de Moçambique quanto:
a) Aos problemas de coordenação e gestão do empreendimento de Cabora Bassa e seus desenvolvimentos;
b) À utilização da energia produzida e consequente eventual desenvolvimento de alguns projectos mineiros;
c) Ao prosseguimento dos valiosos trabalhos já realizados pelo Gabinete do Plano do Zambeze, nomeadamente nos domínios da aptidão agro-pecuária do vale do Zambeze, prospecção mineira e navegabilidade do rio;
3. Recomendar, à luz da nova realidade moçambicana, o desenvolvimento futuro dos estudos globais em curso para o melhor aproveitamento do vale do Zambeze e as possíveis interligações entre as economias de Moçambique e de Portugal;
4. Integrar-se na Comissão de Coordenação de Negociações no Domínio Financeiro e Económico e na Delegação Portuguesa no âmbito da Comissão Mista, prevista nos Acordos de Lusaka, para as negociações com o Governo de Moçambique sobre este conjunto de problemas.
O grupo de trabalho apoiar-se-á técnica e administrativamente nos serviços do Gabinete do Plano do Zambeze e recorrerá aos restantes serviços públicos envolvidos na recolha da informação disponível.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.