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Listagem 37/2005. - Listagem dos benefícios concedidos a particulares. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o subsídio concedido pela Escola Superior de Educação da Guarda à Associação de Estudantes do Instituto Politécnico da Guarda, para apoio a actividades culturais e desportivas para o 1.º semestre de 2005:
Associação de Estudantes do IPG - Euro 15 000.
31 de Janeiro de 2005. - O Director, Joaquim Manuel Fernandes Brigas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-02-01 -
Decreto-Lei
26/94 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades e serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, previstos no artigo 13º do Decreto-Lei 441/91, de 14 de Novembro. Aprova o regime sancionatório das contra-ordenações verificadas ao disposto neste diploma, fixando coimas para o efeito e cometendo ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e á Direcção-Geral da Saúde a fiscalização do cumprimento do disposto no presente Decreto-Lei.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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