Despacho 4384/2005 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o disposto nos n.os 8 e 12 da deliberação 1417/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 2003, do presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, são estabelecidos sob proposta do conselho científico os seguintes limites e critérios de prioridade relativamente ao funcionamento do 2.º curso conducente ao mestrado em Novas Fronteiras do Direito.

2 - De acordo com o previsto no citado despacho, são fixados os seguintes prazos para o funcionamento do curso em referência:

a) Candidaturas - de 20 de Junho a 29 de Julho de 2005;

b) Publicação dos resultados da selecção de candidatos - até 9 de Setembro de 2005;

c) Inscrição e matrícula - de 27 de Setembro a 6 de Outubro de 2005;

d) Calendário lectivo:

1.º semestre - de 10 de Outubro de 2005 a 27 de Janeiro de 2006;

2.º semestre - de 6 de Março a 30 de Junho de 2006;

Data de conclusão das avaliações da parte escolar - 29 de Setembro de 2006;

e) Final do prazo para a apresentação das dissertações de mestrado - 20 de Dezembro de 2007.

3 - O plano de estudos consta da deliberação acima citada, rectificada pelo despacho 27 433/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 305, de 31 de Dezembro de 2004.

31 de Janeiro de 2005. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.