Despacho 4332/2005, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 41/2005, Série II de 2005-02-28.
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Data:
2005-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 4332/2005 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Fevereiro de 2005 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):
Licenciado José César Pinto Cardoso de Oliveira, procurador-geral-adjunto como auditor jurídico - renovada por mais três anos a comissão de serviço que vem exercendo, com efeitos a partir de 24 de Fevereiro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Fevereiro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2285316.dre.pdf .
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