Declaração 39/2005 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Bonifácio Jesus Sousa, escrivão-adjunto da Direcção-Geral da Administração da Justiça, no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 2003, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Jacinto Sebastião Rêgo Almeida, adido económico da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Diário da República, 2.ª série, n.º 303, de 29 de Dezembro de 2004, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

17 de Fevereiro de 2005. - O Administrador, Vítor Fernandes.