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Portaria 374/74, de 21 de Junho

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Sumário

Eleva à categoria de consulados-gerais vários consulados de 1.ª e 2.ª classes.

Texto do documento

Portaria 374/74

de 21 de Junho

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 47331, de 23 de Novembro de 1966, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, elevar os consulados de 1.ª classe em Barcelona, Bordéus, Cabo da Boa Esperança, Marselha e Toronto e o consulado de 2.ª classe em Milão à categoria de consulados-gerais.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 6 de Junho de 1974. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/06/21/plain-228514.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228514.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-11-23 - Decreto-Lei 47331 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promulga a orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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