Despacho 4260/2005 (2.ª série). - Em conformidade com o disposto nos n.os 7 e 8 do despacho 14 645/2000 (2.ª série) do presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 2000, são estabelecidos, sob proposta do conselho científico, os seguintes limites e critérios de prioridade relativamente ao funcionamento do 15.º curso conducente ao mestrado em Estudos Africanos, especialização em Desenvolvimento Social e Económico em África: Análise e Gestão:

a) O número total de inscrições no citado curso não poderá exceder 40 e o número mínimo não poderá ser inferior a 15;

b) A percentagem do numerus clausus reservada prioritariamente a candidatos oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa será de 50%.

2 - De acordo com o previsto no citado despacho, são fixados os seguintes prazos para o funcionamento do curso em referência:

a) Candidaturas - de 1 de Setembro a 15 de Outubro de 2005;

b) Inscrições - de 1 a 31 de Março de 2006;

c) Actividades lectivas - 1 de Abril de 2006;

d) Calendário lectivo:

1.º trimestre - de 1 de Abril a 30 de Junho de 2006;

2.º trimestre - de 16 de Outubro a 17 de Dezembro de 2006;

3.º trimestre - de 15 de Janeiro a 31 de Março de 2007;

e) Final do prazo para entrega das dissertações - 31 de Março de 2008.

31 de Janeiro de 2005. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.