Deliberação 239/2005. - Sob proposta do conselho científico, nos termos do artigo 24.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o senado, na reunião de 19 de Janeiro de 2005, aprovou a criação do curso de pós-graduação em Economia e Políticas Públicas, nos seguintes termos:
1.º
Criação
É criado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) o curso de pós-graduação em Economia e Políticas Públicas, a iniciar no ano lectivo de 2005-2006 no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
2.º
Objectivos
O programa do curso pós-graduado em Economia e Políticas Públicas tem como objectivo central difundir e aprofundar conhecimentos acerca das modalidades de acção do Estado orientadas para a realização de objectivos sócio-económicos eleitos como prioritários na esfera política de decisão. Mais especificamente, o programa visa:
Proporcionar a profissionais da Administração Pública, de entidades reguladoras, de agências de desenvolvimento e de empresas, um espaço de aprendizagem, de actualização e de permuta de conhecimento que lhes permita enquadrar melhor a actividade que desenvolvem e valorizar a sua qualificação e prestação profissional;
Facultar aos jovens licenciados uma formação complementar que os qualifique e credencie, melhorando assim a sua empregabilidade e início de carreira profissional;
Aprofundar o conhecimento acerca do papel que as políticas públicas desempenham, ou podem desempenhar, em resposta aos desafios económicos e sociais que Portugal enfrenta nos novos contextos europeus e mundiais, tomando por referência quer visões actualizadas de âmbito internacional, quer análises ancoradas na experiência de gestão dessas políticas em Portugal.
3.º
Coordenação
A organização e gestão do programa são da responsabilidade do Departamento de Economia do ISCTE, sendo a composição da comissão científica da pós-graduação a seguinte:
Prof. Doutor José Maria Castro Caldas (coordenador);
Prof. Doutor Francisco Cordovil;
Prof. Doutor José Manuel Henriques;
Prof. Doutor Raul Lopes;
Prof.ª Doutora Isabel Salavisa.
4.º
Habilitações de acesso
As habilitações de acesso ao curso de pós-graduação exigem a titularidade de uma licenciatura (preferencialmente em Economia ou outras áreas das Ciências Sociais ou de Gestão) e de um currículo considerado compatível com os requisitos do programa.
5.º
Duração e prazos
O curso tem uma componente lectiva de dois semestres. Os prazos de candidatura e de inscrição e o calendário lectivo serão definidos anualmente por despacho do presidente do ISCTE.
Para o ano lectivo de 2005-2006 são fixados os seguintes prazos:
a) Candidatura:
1.º período - de 6 a 30 de Junho de 2005;
2.º período - de 5 a 16 de Setembro de 2005;
b) Matrícula e inscrição - de 26 de Setembro a 7 de Outubro de 2005;
c) Calendário lectivo:
1.º semestre - de 10 de Outubro de 2005 a 17 de Fevereiro de 2006;
Período de avaliação do 1.º semestre - de 20 de Fevereiro a 17 de Março de 2006;
2.º semestre - de 20 de Março a 28 de Julho de 2006;
Período de avaliação do 2.º semestre - de 31 de Julho a 30 de Setembro de 2006.
6.º
Limitações quantitativas
O número máximo de inscrições anuais no curso é de 35 e o mínimo de 15 (incluindo os inscritos no curso de mestrado com a mesma designação que funcionará em simultâneo com o presente curso).
7.º
Selecção dos candidatos
1 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados segundo os seguintes critérios de selecção:
a) Currículo académico, científico e técnico;
b) Classificação da licenciatura;
c) Entrevista, quando a comissão científica entender necessário.
2 - A selecção a que se refere o presente artigo será feita pela comissão científica da pós-graduação, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.
8.º
Plano de estudos
O plano de estudos é o constante do anexo II deste despacho.
9.º
Classificação final
A classificação final do curso é a média arredondada até às unidades das disciplinas que constituem o curso, ponderada com base nos créditos atribuídos às cadeiras. O resultado da avaliação de cada disciplina deverá ser superior ou igual a 10 valores.
10.º
Certificação
Aos alunos que concluam o curso será passado um diploma de pós-graduação em Economia e Políticas Públicas.
27 de Janeiro de 2005. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.
ANEXO I
1 - Área científica de referência - Economia e Políticas Públicas.
2 - Duração normal do curso - um ano lectivo parte escolar.
3 - Número total mínimo de unidades necessário à conclusão do curso - 11 UC.
ANEXO II
Plano de estudos
... Número de horas - Total ... UC ... ECTS
1.º semestre
Estado Economia e Políticas Públicas ... 18 ... 1 ... 5
Políticas Macroeconómicas ... 18 ... 1 ... 5
Disciplina da área de especialização ... 18 ... 1 ... 5
Optativa ... 18 ... 1 ... 5
Seminário Interdisciplinar ... 18 ... 1 ... 7,5
Total do 1.º semestre ... 90 ... 5 ... 27,5
2.º semestre
Planeamento, Programação e Avaliação de Políticas Públicas ... 18 ... 1 ... 5
Análise de Dados ou Complementos de Econometria ... 18 ... 1 ... 5
Disciplina da área de especialização ... 18 ... 1 ... 5
Disciplina da área de especialização ... 18 ... 1 ... 5
Optativa ... 18 ... 1 ... 5
Seminário: Casos Nacionais Comparados ... 18 ... 1 ... 7,5
Total do 2.º semestre ... 108 ... 6 ... 32,5
Total dos 1.º e 2.º semestres ... 198 ... 11 ... 60
Disciplinas das áreas de especialização
Competitividade Territorial e Política Regional
1.º semestre - Economia do Território e Competitividade Regional.
2.º semestre:
Inovação, Redes e Território;
Política Regional e das Cidades.
Conhecimento, Inovação e Competitividade
1.º semestre - Economia, Conhecimento e Inovação.
2.º semestre:
Inovação, Redes e Território;
Políticas Europeias para a Inovação, a Competitividade e o Emprego.
Sustentabilidade e Inclusão Social
1.º semestre - A Inclusão nas Sociedades Europeias Contemporâneas.
2.º semestre:
A Sustentabilidade do Welfare State;
Economia Solidária, Bem-Estar e Coesão Social.
Estratégia e Governação Económica Europeia
1.º semestre - Estratégia Europeia e Coordenação das Políticas Económicas.
2.º semestre:
Políticas Europeias para a Inovação, a Competitividade e o Emprego;
Políticas Estruturais de Desenvolvimento e Coesão.
Optativas
Podem ser escolhidas como optativas:
Disciplinas das áreas de especialização;
Disciplinas de outros mestrados do ISCTE;
Disciplinas a definir anualmente pela comissão científica. No ano lectivo de 2005-2006 são oferecidas as seguintes:
Ética, Justiça Social e Economia;
Instituições e Comportamento;
Políticas Ambientais;
Economia da Criatividade e Políticas Culturais.