O n.º 7 do mesmo artigo estabelece que os operadores das redes devem enviar à ERSE uma proposta de perfis horários de perdas relativos às suas redes.
Dando cumprimento a estes preceitos legais, o operador da rede de transporte e o operador da rede de distribuição em média e alta tensão apresentaram à ERSE uma proposta devidamente fundamentada dos valores dos perfis horários a aplicar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
Os perfis de perdas foram obtidos com base em campanhas de medição, tendo igualmente sido utilizada informação comercial com dados de facturação, informação recolhida durante a definição dos perfis de consumo, informação recolhida através do sistema de telecontagem e dados sobre o balanço energético.
Por sua vez, o Regulamento de Relações Comerciais (RRC), também aprovado através do despacho supra referido estabelece no seu artigo 151.º que a discriminação horária dos consumos de energia eléctrica das instalações que não disponham de equipamentos de medição com registo horário é obtida através da aplicação de perfis de consumo. Este artigo estabelece ainda que os perfis de consumo são aprovados pela ERSE, na sequência de proposta apresentada pelos operadores das redes. Dando cumprimento a este preceito legal, o operador da rede de transporte e o operador da rede de distribuição em média e alta tensão apresentaram à ERSE uma proposta conjunta, devidamente fundamentada, para os perfis de consumo a aplicar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
A metodologia de aplicação dos perfis horários de perdas e perfis de consumo consta do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações e do Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados (este último aprovado pela ERSE através do Despacho 4591-A/2007, de 13 de Março).
Nestes termos, Em cumprimento do artigo 28.º do Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações, do artigo 151.º do Regulamento de Relações Comerciais e ao abrigo do previsto nos artigos 23.º e 31.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei 97/2002, de 12 de Abril, o Conselho de administração deliberou o seguinte:
1 - Aprovar os perfis horários de perdas para as redes de baixa tensão (BT), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) a aplicar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
2 - Aprovar os perfis iniciais para instalações em BT e o diagrama de carga de referência aplicáveis em 2008, a que se refere o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados, publicado pelo Despacho 4591-A/2007, de 13 de Março.
3 - Aprovar o perfil de consumo da iluminação pública para 2008.
4 - Os perfis horários de perdas e os perfis de consumo para 2008 são publicitados pela ERSE na sua página na Internet.
5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de Janeiro de 2008. - O Conselho de Administração: Vítor Santos - Maria Margarida de Lucena Corrêa de Aguiar - José Braz.
