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Rectificação 296/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 23 650/2004 no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 17 de Novembro de 2004, referente à renovação do contrato de trabalho a termo certo de Ana Isabel Pinto Pinela, rectifica-se que onde se lê "a partir de 30 de Outubro de 2004" deve ler-se "a partir de 2 de Novembro de 2004".
4 de Fevereiro de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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