A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 365/74, de 19 de Junho

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Sumário

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras.

Texto do documento

Portaria 365/74

de 19 de Junho

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, nos termos do artigo 251.º, n.º 2, do Estatuto Judiciário, que seja aumentado com mais um lugar de ajudante de escrivão e outro de escriturário-dactilógrafo o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras.

Ministério da Justiça, 31 de Maio de 1974. - Pelo Ministro da Justiça, Armando Bacelar, Subsecretário de Estado da Administração Judiciária.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/06/19/plain-228477.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228477.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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