Despacho 4118/2005 (2.ª série). - O Tribunal Central Administrativo do Sul proferiu em 28 de Outubro de 2004 acórdão do processo 10 977/2001 em que decidiu dar provimento ao recurso interposto pelo funcionário do quadro do Instituto da Conservação da Natureza Pedro Mesquita Sá Borges.

Em cumprimento do exarado no acórdão supra-citado, determino:

1 - A nomeação com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1998, data da nomeação dos outros candidatos, na categoria do técnico superior de 2.ª classe, do funcionário Pedro Mesquita Sá Borges.

2 - Proceder ao pagamento das diferenças salariais apuradas a que o mesmo tiver direito, a título de indemnização.

15 de Dezembro de 2004. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.