Despacho (extracto) 4113/2005, de 24 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 39/2005, Série II de 2005-02-24.
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Data:
2005-02-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4113/2005 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Cultura de 3 de Fevereiro de 2005, foi renovado, nos termos da alínea h) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 106-B/92, de 1 de Junho, o mandato da vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, representante desta Inspecção-Geral, Dr.ª Maria Guiomar Sousa Vieira.
10 de Fevereiro de 2005. - A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2283949.dre.pdf .
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1992-06-01 -
Decreto-Lei
106-B/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
CRIA A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES (DGEAT), QUE SUCEDERA AS ANTERIORES: DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOR (DGEDA) E DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL (DGAC), AMBAS CRIADAS PELO DECRETO LEI NUMERO 59/80, DE 3 DE ABRIL E EXTINTAS PELO DECRETO LEI NUMERO 106-A/92, DE 1 DE JUNHO. PROCEDE, AINDA, A INTEGRAÇÃO NA DGEAT DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS E A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO DIREITO DE AUTOR. A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES COMPREENDE AINDA (...)
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