Despacho 4094/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 4 do despacho 2057/2005 (2.ª série), de 13 de Janeiro, do director-geral das Pescas e Aquicultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2005:

1 - Subdelego no director de serviços do Departamento da Indústria, Mercados e Qualidade, Dr. Pedro Floriano de Lima Brito Dargent, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afecto à respectiva unidade orgânica;

b) Autorizar o início de férias e o seu gozo interpolado e a alteração de férias, bem como a sua acumulação parcial por interesse do serviço, do pessoal afecto à respectiva unidade orgânica;

c) Assinar o que respeita a assuntos de natureza corrente do respectivo departamento.

2 - Subdelego na directora de serviços do Departamento de Economia Pesqueira e Estatística, Dr.ª Isabel Maria Gomes Ventura Cerejeira Torres, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afecto à respectiva unidade orgânica;

b) Autorizar o início de férias e o seu gozo interpolado e a alteração de férias, bem como a sua acumulação parcial por interesse do serviço, do pessoal afecto à respectiva unidade orgânica;

c) Assinar o que respeita a assuntos de natureza corrente do respectivo departamento.

d) Autorizar a libertação e ou substituição das garantias constituídas para assegurar a concretização de quaisquer projectos, desde que se verifiquem os pressupostos previstos nos dispositivos de aprovação dos mesmos e não resulte enfraquecida a posição credora do Estado.

3 - O presente despacho ratifica todos os actos entretanto praticados pelos referidos dirigentes no âmbito das competências subdelegadas entre 13 de Janeiro de 2005 e a data de publicação do presente despacho.

4 de Fevereiro de 2005. - O Subdirector-Geral, Carlos Albuquerque.