Despacho (extracto) n.º 4078/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Janeiro de 2005:
Licenciado António Samuel Correia de Freitas, coordenador da equipa do Círculo Judicial do Funchal/Penal - designado coordenador da Unidade Operativa do Funchal para a Vigilância Electrónica, em regime de acumulação, por um período de seis meses, renováveis, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2005 (índice 710). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2005. - A Presidente, Maria Clara Albino.