Despacho 3953/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 4 e 5 do despacho 16 651/2004 (2.ª série), de 17 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004, subdelego no major-general José Ribeirinha Diniz da Costa, comandante operacional da Madeira, as competências referidas no n.º 1, alíneas a), b) e c), do mesmo despacho, bem como no n.º 2, até Euro 500 000.

O presente despacho produz efeitos desde 14 de Outubro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

28 de Janeiro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.