Aviso 1043/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da subdelegada da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 2 de Dezembro de 2004:
Maria Manuela Maia Teixeira, enfermeira especialista, escalão 2, índice 160, do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, actual Instituto da Droga e da Toxicodependência - autorizada a renovação do regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais, pelo período de um ano, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do Despacho Normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
6 de Janeiro de 2005. - A Subdelegada Regional, Antónia Leonor Liberal Fernandes.