Aviso 1013-B/2005 (2.ª série) - AP. - Engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes, presidente da Câmara Municipal da Maia:
Torna público, em cumprimento e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que está aberto o período de discussão pública do Plano de Pormenor do Novo Centro Direccional da Cidade da Maia, disponível no Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico desta Câmara Municipal, a funcionar no 15.º piso da Torre do Lidador, sita na Praça do Dr. José Vieira de Carvalho, bem como nas Juntas de Freguesia de Vermoim e da Maia. A discussão pública inicia-se no 11.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República e prolonga-se por um período correspondente a 22 dias úteis a contar da data referida, havendo lugar, no início daquele período, a uma sessão pública de apresentação da proposta. Todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, dentro do prazo estabelecido, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Maia, disponibilizando-se, para o efeito, um modelo, no qual deverá constar a identificação do subscritor, a localização e o objecto da exposição, bem como a respectiva fundamentação, a entregar directamente no Gabinete Municipal de Atendimento ou através de remessa por carta registada.
Para constar se publica este e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo.
4 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
