Deliberação 201/2005. - Considerando que a sociedade Alliance Unichem Farmacêutica, S. A., com sede social na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, 772, 4149-014 Porto, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, e do Decreto-Lei 184/97, de 26 de Julho, com o registo A009/H/V/2001, de 3 de Agosto, para as instalações sitas na Avenida do 1.º de Maio, 157-161, 5000-651 Vila Real;
Considerando que a sociedade Alliance Unichem Farmacêutica, S. A., requereu a transferência de instalações para a Rua do Visconde de Trevões, lote 32, 5000 Vila Real, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários para a morada anteriormente referida;
Considerando que, em 3 de Dezembro de 2004, a sociedade Alliance Unichem Farmacêutica, S. A., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A009/H/V/2001, de 3 de Agosto, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A009/H/V/2001, de 3 de Agosto, concedida à sociedade Alliance Unichem Farmacêutica, S. A., para as instalações sitas na Avenida do 1.º de Maio, 157-161, 5000-651 Vila Real, freguesia de Vila Real, concelho de Vila Real, distrito de Vila Real, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
2 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.