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Aviso (extracto) 1655/2005, de 18 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1655/2005 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Janeiro de 2005 do director-geral dos Impostos, foi autorizada, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004, de 18 de Dezembro, a constituição das equipas que a seguir se indicam, bem como os respectivos coordenadores da Direcção de Serviços de Justiça Tributária, devendo ser abonados na base da legislação supracitada:

Equipa de coordenação da acção de justiça tributária:

Ana Cristina O. Carmona Bicho - técnica jurista de 1.ª classe.

Equipa de informação e apoio logístico:

Jorge Humberto Quitério Mendes - técnico de administração tributária de nível 1.

4 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2282552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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