dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 836/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 20 de Dezembro de 2004 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
Licenciada Ana Maria Caria Lucas - renovada a licença especial, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Dezembro de 2004, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril.
4 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2282290/despacho-extracto-836-2005-de-18-de-fevereiro
