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Rectificação 249/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 1194/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "efeitos a partir de 2 de Setembro de 2004" deve ler-se "efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004".
25 de Janeiro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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