Despacho (extracto) n.º 3385/2005 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Organização do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, previsto no artigo 6.º da Lei 102/2001, de 29 de Março, no jornal Público e na Bolsa de Emprego Público, em 28 de Outubro de 2004.

2 - O licenciado Jorge Duarte Nunes dos Reis possui habilitações académicas e formação profissional adequadas às exigências do cargo, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação.

3 - Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Jorge Duarte Nunes dos Reis técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Organização do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços, Luís Correia Botelho.

Nota curricular

I - Dados de identificação:

Nome - Jorge Manuel Duarte Nunes dos Reis.

Data de nascimento - 31 de Agosto de 1949.

II - Qualificações académicas e profissionais - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

III - Cargos e funções exercidas:

2004 - em 1 de Setembro, nomeado chefe da Divisão de Planeamento e Organização da DGAJ, em regime de substituição, publicado no Diário da República, n.º 267, de 13 de Novembro de 2004.

2003 - nomeado técnico superior de 1.ª classe da Direcção-Geral da Administração da Justiça, colocado no Gabinete de Auditoria Interna, exercendo funções de auditoria interna a partir de Agosto.

1999 - ingresso na função pública em Portugal na Direcção-Geral da Administração da Justiça, para exercer funções na Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira com a categoria de técnico superior de 2.ª classe.

1996 - nomeado secretário-geral da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

1991 - ingresso na função pública portuguesa em Macau responsável pelo Arquivo Histórico da Capitania dos Portos de Macau.

IV - Formação profissional - tem frequentado várias acções de formação para dirigentes e ou técnicos superiores em arquivos correntes, gestão de arquivos correntes, despesas públicas com bens e serviços e empreitadas de obras públicas, acidentes em serviço e das doenças profissionais, o orçamento como instrumento de gestão nos serviços públicos, Código do Procedimento Administrativo, auditoria financeira, fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas, auditoria de recursos humanos, auditoria e controlo interno, comportamento organizacional orientado para a produtividade e qualidade.