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Despacho (extracto) n.º 3373/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 25 de Janeiro de 2005:
Maria Júlia Rodrigues Gonçalves Ribeiro, servente do quadro de pessoal desta secretaria-geral, de nomeação definitiva - reclassificada na categoria de auxiliar administrativo (escalão 6, índice 184), ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Fevereiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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