Aviso 842/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Moura, em sessão extraordinária realizada no dia 28 de Dezembro de 2004, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na sua reunião do dia 20 de Dezembro de 2004, aprovar a alteração do quadro de pessoal.

10 de Janeiro de 2005. - O Presidente Câmara, José Maria Prazeres PósdeMina.

Proposta de alteração ao quadro de pessoal

Considerando que:

1) O funcionamento permanente do sector da piscina implica a existência de uma estrutura de pessoal adequada, que não tem correspondência no actual quadro de pessoal e que a criação de mais quatro lugares de auxiliares de serviços gerais viria a melhorar.

2) A necessidade de dotar o Departamento Técnico de Operacionalidade, nomeadamente através da criação de mais lugares de auxiliares de serviços gerais (4).

3) Que ainda há áreas do corpo técnico que necessitam de ser reforçados, nomeadamente no sector do planeamento e do arquivo.

Proponho que seja aprovada e remetida para a Assembleia Municipal a proposta de criação dos seguintes lugares:

Oito auxiliares de serviços gerais (quatro a afectar à piscina e quatro à Divisão de Obras);

Um técnico superior de arquivo.

Um técnico superior de urbanismo e planeamento.

15 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.

Alteração ao quadro de pessoal

(ver documento original)