Despacho 3260/2005, de 14 de Fevereiro
Despacho 3260/2005 (2.ª série). - Por despacho do administrador dos Serviços de Acção Social de 27 de Fevereiro de 2004:
Maria Marisa Afonso Martins Pires - autorizado o contrato individual de trabalho a termo certo com a categoria de ajudante de cozinha para os Serviços de Acção Social do Instituto, ao abrigo do disposto no Código do Trabalho e no artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Março de 2004.
7 de Janeiro de 2005. - O Administrador, Osvaldo Adérito Régua.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2281485.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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