Despacho (extracto) n.º 3189/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Janeiro de 2005:
Maria João Pires Ribeiro Vicente, assistente administrativa, de nomeação definitiva, do quadro de vinculação do distrito de Lisboa do Ministério da Educação, posicionada no esclão 2, índice 209 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, passando a auferir pelo escalão 1 e índice 222. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado. Prazo de aceitação: 20 dias.)
25 de Janeiro de 2005. - O Presidente, Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira.