Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 285/76, de 6 de Maio, que define a política orientadora de preços para os pesticidas de uso agrícola.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio Interno, Secretaria de Estado do Comércio Interno, a Portaria 285/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na lista anexa a que se refere o n.º 1, alínea b), onde se lê:

b) Fungicidas:

Enxofre em pó;

Enxofre em pó molhável;

N'-(triclorometiltio)-ftalimida;

Oxicloreto de cobre;

Zinebe;

Oxicloreto de cobre+zinebe.

deve ler-se:

b) Fungicidas:

Enxofre em pó;

Enxofre em pó molhável;

N'-(triclorometiltio)-ftalimida;

Oxicloreto de cobre;

Zinebe;

Oxicloreto de cobre+zinebe;

Mancozebe;

Propinebe.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-05-06 - Portaria 285/76 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Comércio não Alimentar

  Define a política orientadora de preços para os pesticidas de uso agrícola.